Estado da Bahia repudia demolição de imóvel de Frans Krajcberg em Nova Viçosa

O Governo da Bahia emitiu uma nota de repúdio após a demolição de um imóvel pertencente ao espólio do artista Frans Krajcberg, na cidade de Nova Viçosa, no Sul Baiano.

De acordo com a nota, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado (Ipac) informou sobre a tentativa de ocupação do imóvel, investida promovida pela prefeitura de Nova Viçosa. Por esta razão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou reforço policial, o que teria coibido a ação nesta terça-feira (9). Também foi realizado um registro de queixa na delegacia da cidade no mesmo dia.

No entanto, a empresa contratada pelo município para executar a demolição retornou ao local nesta quarta-feira (10), logo pela manhã, e demoliu o imóvel. O Governo da Bahia classificou a ação como “criminosa”.

Ainda de acordo com a nota, o artista plástico polonês Frans Krajcberg, radicado em Nova Viçosa, deixou em testamento seus bens para o Estado da Bahia, restando claro, no entendimento do poder público estadual, por disposição de última vontade que tal patrimônio, inclusive imobiliário, deve ser utilizado prioritariamente para auxiliar na preservação de seu legado artístico.

A nota afirma ainda que, em recente decisão proferida pelo Juiz Substituto da Comarca de Nova Viçosa, Renan Souza Moreira, o Poder Judiciário reafirmou que todos os bens deixados por Frans Krajcberg, incluindo seu acervo de obras de arte, devem ser administrados pelo Estado da Bahia, de acordo com sua conveniência e oportunidade.

“Dessa forma, o ato ilegal da prefeitura de Nova Viçosa atenta não apenas contra decisão judicial expressa, como também viola a memória do grande artista. Diante de tal situação, a PGE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.”, ressaltou nota.

A Prefeitura de Nova Viçosa ainda não se manifestou sobre o assunto. O patrimônio do artista causa uma disputa entre estado e município, principalmente depois que algumas obras foram retiradas da cidade pelo Ipac que está promovendo restaurações nos objetos.

Em áudio, o diretor-geral, João Carlos Oliveira, lamentou e também repudiou a demolição.

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